A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, na Assembleia Legislativa, o processo que culminou no aval a um empreendimento de mineração na Serra do Curral, pode sair do papel em breve. Isso porque os deputados estaduais favoráveis à investigação já têm 25 das 26 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento que solicita a abertura da apuração.
Em meio às articulações para viabilizar a CPI, grupos ligados à sociedade civil e a partidos pressionam parlamentares a subscrever o pedido de investigação. Enquanto circulam, nas redes sociais, listas com os nomes dos deputados que ainda não apoiam formalmente o comitê de inquérito, prosseguem as articulações na Assembleia. As conversas para convencer os colegas são lideradas por Ana Paula Siqueira (Rede), primeira a assinar o documento.
A ideia é investigar os meandros da análise, no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), do projeto apresentado pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa), que pretende explorar o solo na Serra do Curral. Um dos objetivos é entender porque o licenciamento solicitado pela companhia andou mais rápido do que o processo de tombamento das famosas montanhas, ainda sob discussão no Conselho Estadual do Patrimônio Histórico (Conep).
Neste momento, o arco de políticos favoráveis à investigação tem representantes de PT, PL, PCdoB, Cidadania, PSD, Pros, PV, Republicanos, Cidadania, Solidareidade e MDB.
“Acredito que amanhã [quinta-feira] a gente deva ter avanços nas assinaturas. Estamos com a expectativa de, muito em breve, ter condições de protocolar o pedido de CPI”, diz Ana Paula Siqueira ao Estado de Minas.
Ontem, ela visitou gabinetes de deputados que ainda não assinaram o pedido de CPI. Ela entregou aos colegas materiais explicativos sobre o caso. O dossiê tem, além de matérias jornalísticas a respeito da Serra do Curral, informações sobre ações judiciais protocoladas para barrar a mineração no espaço.
“[A ideia é] sensibilizar, principalmente, os deputados que não são da Região Metropolitana – e, talvez, não tenham propriedade para entender a importância da Serra do Curral para todos nós”, explica.
A Assembleia tem, também, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tombamento da Serra do Curral. Embora a análise da proposição esteja paralisada, o texto ganhou acréscimo que revoga todas as permissões minerárias referentes às montanhas.
‘Zap’ de deputado do PT e pressão de ala do PSB
Embora componha o bloco de oposição a Zema e tenha dado o maior número de assinaturas à CPI – nove – o PT tem um dissidente: Virgílio Guimarães. Contrário à abertura da investigação, ele enviou, a grupos de WhatsApp com a militância do partido, um texto justificando a decisão. O conteúdo foi espalhado por assessores do deputado.
Segundo Virgílio, o pedido de investigação tem escopo equivocado. O parlamentar criticou o que chamou de “busca por culpados” e saiu em defesa de Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente, pasta que coordena o Copam.
“O foco da CPI não é a devastação em curso da Serra do Curral, sua completa descaracterização, sobretudo pela mineração e pela especulação imobiliária, e a busca de soluções para isso – o que evidentemente incluiria a não permissão da nova mineração. Se assim o fosse, a CPI teria minha adesão imediata e meu trabalho para viabilizar sua instalação”, opinou.
Paralelamente, no PSB, há pressão para que os três deputados estaduais da agremiação – Bernardo Mucida, Gustavo Mitre e Neilando Pimenta – assinem o requerimento em prol da abertura da CPI.
A Juventude Socialista, ala que reúne parte dos militantes da sigla, pediu que o presidente do PSB em Minas, o deputado federal Vilson da Fetaemg, convoque reunião da direção para tratar, inclusive, da adesão à comissão investigativa.
“Tal medida se faz essencial frente às defesas do PSB em seu programa e autorreforma, na qual o desenvolvimento sustentável se faz presente com alto grau de importância”, lê-se em ofício do grupo.
Depois de colhidas as 26 assinaturas, o pedido pela CPI será entregue a Agostinho Patrus (PSD), presidente da Assembleia. A instalação do colegiado estará autorizada imediatamente após a leitura, em plenário, do ofício sobre o tema.
“Tão logo a gente consiga o mínimo de assinaturas, vamos procurar novamente o presidente da Casa para dialogar e articular os próximos passos”, explica Ana Paula Siqueira.
CPI também pode sair na Câmara de BH
Outra CPI a respeito do caso da Serra do Curral pode vingar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Nesta quarta, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) começou a colher assinaturas para emplacar exame dos possíveis riscos socioambientais provocados pelo empreendimento da Tamisa.
Reinaldo já conseguiu o apoio de Duda Salabert (PDT) e Gabriel Azevedo (sem partido). Agora, ele precisa conquistar mais 11 assinaturas para encaminhar o pedido à presidente do Legislativo belo-horizontino, Nely Aquino (Podemos).
“Estamos falando aqui da contaminação do meio ambiente e dos recursos hídricos. Nossa preocupação é com a saúde e com o meio ambiente”, justificou o emedebista.
Mais cedo, um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para barrar a mineração foi negado.
Comentários do Facebook