O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, que suspenda o reajuste de mais de 40% nos salários do prefeito, vice, secretários, vereadores e procurador do Município. O pedido foi feito pela promotora Amanda Buarque Bernardo.
De acordo com o MP-BA, foi dado um prazo de sete dias, contados a partir da segunda-feira (9), para que tanto o prefeito Fábio Nunes (PSD) e o presidente da Câmara da cidade, Eduardinho Filho (PP) respondam ao pedido.
Contestadas, as Leis 655 e 656 de 2020 preveem a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e vice, e de 43,49% para secretários, vereadores e o procurador do Município.
Ainda conforme a promotora, quando as leis foram publicadas, em dezembro de 2020, o salário do prefeito passou de R$16.128 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064 para R$ 11.500; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272 para R$ 9 mil.
A recomendação, diz o MP-BA, considerou orientação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA) que aponta que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”.
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