A reportagem do Estado de Minas repercutiu com ambientalistas a decisão de ontem (10/5) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou válida a declaração de conformidade expedida pela prefeitura de Nova Lima sobre a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST).
A ação tinha sido ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) antes da reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada no sábado (30/04), que aprovou o pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineradora S.A. (Tamisa) para exploração da Serra da Curral.
“O plano diretor de Nova Lima e a lei de uso do solo do município proíbem a mineração naquela área e por isso a gente estranha a decisão da juíza de permitir a atividade minerária”, declarou Roberto Andrés, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Ele ressaltou que apesar da posição do TJMG, outros dois processos mais robustos ainda não foram julgados pela Justiça. “?? importante a gente lembrar que este processo tem irregularidades em cascatas e também processos em cascatas. São diversas ações”, disse.
Segundo o Ministério Público, as leis de uso e ocupação de Nova Lima vedam o uso minerário em zonas que seriam atingidas pelo empreendimento.
???O caminho que o MPMG escolheu é o natural, mas algumas decisões da Justiça ao longo desse processo estão sendo muito complicadas???, ponderou Jeanine Oliveira, professora-social do projeto Manuelzão, da UFMG.
O sociólogo e integrante do Movimento Salve a Serra do Curral Flávio Torre ressaltou as manifestações da sociedade civil contra o projeto de mineração e destacou também o tombamento federal feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que a lavra fica no entorno da zona de proteção do Pico Belo Horizonte.
???Uma das áreas de lavra, na parte Norte ou Sul, atinge o perímetro da área de preservação, na qual é proibida a atividade exploratória???, ponderou.
Abraço na Serra
O Movimento Salve a Serra do Curral vai realizar no dia 5 de junho, em parceria com outras entidades, um ???abraço??? à Serra do Curral. A data foi escolhida por ser o dia mundial do Meio Ambiente.
???Vai ser uma caminhada até o pico da Serra do Curral, inclusive com algumas atrações culturais???, adiantou Torre à reportagem do Estado de Minas.
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