O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na última terça-feira (10/5), um processo administrativo disciplinar contra a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Regiane Tonet dos Santos, e determinou, também, o seu afastamento imediato das funções. A decisão ocorreu após reclamações do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre postagens da juíza nas redes sociais.
A sentença se deu a partir de uma série de publicações da magistrada contra o PT e a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2017 e 2019. Tonet também postou ofensas contra os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma das postagens, a magistrada se referiu à ministra Cármen Lúcia como ???incapaz de dirigir uma reunião de condomínio, gagá e confusa???, além de afirmar que o STF se ???acovardou, a justiça sucumbiu???.
Tonet divulgava publicações contra integrantes do PT, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ???Muito mais do que a punição de um mero corrupto, essa condenação materializa os conhecidos jargões de que ninguém está acima da lei e que a justiça atinge a todos???, disse a juíza em um post nas redes sociais sobre a condenação do petista.
O PT argumentou, na reclamação, que as manifestações da juíza do Paraná passavam ???ao largo da autorização à manifestação política pública prevista no Provimento n. 71/2018, especialmente considerando a digna função eleitoral por ela exercida junto à 112a ZE de Guaraniaçu???.
O CNJ determinou, também, que o TRE/PR nomeie um substituto para a jurisdição da 112º Zona Eleitoral de Guaraniaçu.
Na decisão, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, declarou que se espera um comportamento exemplar de cidadania e, como membro do Poder Judiciário, a magistrada deveria transmitir confiança para a sociedade. ???Isso mesmo que em manifestação em suas redes sociais, aberta ao público jurisdicionado de maneira geral, que detém conhecimento da atuação da magistrada junto à Justiça Eleitoral Regional???.
Além disso, Fux ressaltou que a juíza deveria ser uma ???solucionadora de conflitos sociais??? para conservar a independência e imparcialidade do Judiciário.
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