O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (12/5) o projeto que cria a bula digital de medicamentos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca facilitar o acesso à bula dos medicamentos por meio da disponibilização em formato digital do documento impresso, que deve necessariamente acompanhar os remédios, contendo informações sobre a composição, utilidade, dosagens, contra-indicações, entre outros.
As embalagens dos remédios terão um QRCode. Entre os benefícios, está a possibilidade de recursos multimídia, com ilustrações, quando necessário, permitindo, ainda, a transformação do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos, assim como poderá conter links para outros documentos explicativos.
As bulas digitais devem ser hospedadas em links autorizados pelo órgão de vigilância sanitária federal competente, qual seja a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a inclusão de informações em formato digital pela Anvisa ou pelo detentor do registro do produto em formato único não substituirá a necessidade da sua apresentação também em formato de bula impressa.
???As embalagens dos medicamentos deverão conter o código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione a endereço na internet que dê acesso à bula digital do medicamento em questão, podendo, ainda, o detentor do registro do produto incluir outras informações???, completou a pasta.
A Secretaria-Geral da Presidência da República justificou que a sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medicamentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade.
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