O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como ???antifascistas???. O julgamento foi iniciado no último dia 6 e termina nesta sexta (13/5).
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela ilegalidade dos relatórios, apontada na ADPF nº 722, por considerar que ???as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado???.
Em seu voto, Cármen Lúcia foi acompanhada por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux. Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, o que suspenderia o julgamento virtual.
Entenda o caso Quando protestos contra o governo federal se reuniram sob a bandeira do movimento antifascista, ou ???antifa???, em meados de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pronunciou-se contra os manifestantes, a quem chamou de ???terroristas???, ???marginais??? e ???idiotas que não servem para nada???.
Nas semanas seguintes, uma secretaria do Ministério da Justiça produziu e enviou a órgãos do setor de segurança em todo o país um relatório sobre o movimento. O documento identificava, inclusive, 579 servidores caracterizados como ???antifas???.
A existência do relatório foi revelada pela coluna do repórter Rubens Valente no portal UOL, e confirmada pelo Metrópoles. Consultado, o governo classificou o serviço de inteligência como ???atividade de rotina???. ?? a constitucionalidade desse documento que é contestada no STF.
Relatório Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu, na primeira quinzena de junho de 2020, um relatório com o título ???Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo???.
A investigação foi feita após vir à tona, em 5 de junho de 2020, o manifesto ???Policiais antifascismo em defesa da democracia popular???, assinado por 503 servidores aposentados ou da ativa de órgãos de segurança pública de todo o país.
A partir dessas assinaturas, a Seopi ampliou a investigação e listou, segundo o UOL, 579 nomes de servidores ???antifascistas??? em uma tabela. Os funcionários foram divididos por estado. Não há investigação formal contra os alvos, apenas sua listagem como simpatizantes do antifascismo.
Notícias relacionadas a servidores antifascismo e livros como Antifa ??? o manual antifascista, de Mark Bray, fazem parte do relatório, de acordo com a apuração.
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