A justiça de São Paulo decidiu que prefeituras vão ter que pagar bolsa-aluguel para jovens que vivem em abrigos e completam 18 anos antes de terem sido adotados ou voltarem para a família de origem.
Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, os antigos abrigos, só podem atender menores de 18 anos. Ao chegarem na maioridade, os jovens são obrigados a deixar o serviço, muitas vezes sem terem um lugar para ir.
Desde 2009, uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social determina que pessoas entre 18 e 21 anos desligados dos serviços de acolhimento tem direito a vagas nas residências jovens, repúblicas administradas pelos serviços de assistência social e que devem servir de apoio no período de transição até que o jovem ganhe autonomia.
A obrigação de pagar a bolsa-aluguel vale apenas para as cidades de Mogi das Cruzes e de Carapicuíba, as duas na região metropolitana da capital paulista. A decisão atendeu o Ministério Público do Estado. Mas para a Promotora de Justiça de Carapicuíba, Sandra Reimberg, a medida é apenas um paliativo.
Só em Carapicuíba, oito jovens que vivem em abrigos vão completar 18 anos esse ano. Mas o problema é muito maior. Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, até o dia 20 de maio, mais de 5 mil adolescentes com idade acima de 16 anos viviam em abrigos de todo o país.
O Senado Federal aprovou em abril um projeto de lei que cria moradias acessíveis com estrutura de residência particular para esses jovens. O texto também assegura alimentação e políticas de acesso ao mercado de trabalho. Para o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), uma tentativa de resolver uma realidade que só gera mais sofrimento.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pela presidência da República. Já as medidas judiciais de Carapicuíba e Mogi das Cruzes ainda são passíveis de recurso.
Direitos Humanos São Paulo 20/05/2022 – 19:51 Roberto Piza / GT Passos Eliane Gonçalves – Repórter da Rádio Nacional Abrigo Jovens Justiça São Paulo sexta-feira, 20 Maio, 2022 – 19:51 3:03
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