O Projeto de Lei (PL) que autoriza o repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte deve começar a ser oficialmente analisado pelos vereadores da capital na próxima semana. A tendência é que os integrantes da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal votem o texto na terça-feira (24/5). O comitê é responsável por fazer os debates iniciais sobre todas as propostas que chegam ao Parlamento. O aval definitivo ao subsídio deve ser dado em junho.
O relator do projeto dos ônibus na CLJ será o vereador Irlan Melo, do Patriota. Ele, que também é o presidente da comissão, crê que conseguirá concluir seu parecer até a segunda-feira (23). Assim, será possível viabilizar a primeira votação no dia seguinte.
Até o momento, não foram acrescidas emendas ao texto original, formulado após conversas entre a equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) e integrantes do Grupo de Trabalho que debate a mobilidade urbana – com a participação de vereadores.
“Se houver emenda, a tramitação do projeto vai atrasar. Vai depender de cada um dos vereadores. Procurei fazer minhas sugestões durante as conversas do Grupo de Trabalho”, explicou Irlan, ao Estado de Minas.
Para obter os repasses, as empresas responsáveis pelos coletivos precisarão manter a passagem municipal em R$ 4,50 – a despeito da liminar, defendida pelos concessionárias, que podia subir a tarifa para R$ 5,85. Aumentar o número de viagens também é prerrogativa exigida no ato da concessão do subsídio financeiro.
Mais três comissões ainda no primeiro turno
Depois de apreciado pela CLJ, o projeto segue para análise em outras três comissões temáticas da Câmara: Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas. Concluídas as etapas, a votação em primeiro turno, no plenário, estará autorizada.
Há, ainda, o segundo turno, com novas rodadas de debates nos comitês e votação derradeira em plenário. Uma das possibilidades para acelerar o primeiro turno é fazer uma reunião conjunta das três comissões seguintes à CLJ.
As reuniões plenárias, por sua vez, só ocorrem nos primeiros dez dias úteis de cada mês. Para cumprir a estimativa de concluir o processo envolvendo os subsídios ainda em junho, a presidente do Legislativo belo-horizontino, Nely Aquino (Podemos), pode convocar sessões extraordinárias.
Para Irlan Melo, os problemas do transporte municipal exigem unidade entre os vereadores, ainda que a entrega de verbas aos empresários do setor não seja ponto de consenso.
“?? algo emergencial. Até os que são contra o subsídio, como eu, entenderam a situação”, afirmou.
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