A prefeitura de Salvador avalia como a possível sanção do Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, impactará a proposta no orçamento do município. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 de maio (relembre aqui).
Ao Bahia Notícias, o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, disse que aguarda a sanção para que a administração possa atuar. “Há uma discussão sobre se haverá de fato a sanção ou se haverá um veto. E se, em caso de sanção, a União também vai se comprometer com financiamento da despesa que ela está instituindo de maneira unilateral”.
“A gente está avaliando como vai ser essa equação, qual é o impacto para, se vier a se tornar lei, entender como é que a situação vai ser endereçada aqui na prefeitura”, disse Dantas.
Segundo o titular da Gestão, o piso é uma novidade, da mesma maneira que outras iniciativas que alteraram os vencimentos de agentes de saúde e agentes de endemias.
O município ainda não mensura o impacto em cifras. Assim como a SEMGE, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que, por ainda ser um projeto, não consegue calcular os impactos. A pasta disse que ainda “não conhece a redação final do texto”.
De acordo com a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto que foi aprovado altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
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