O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.
De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada.
Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.
Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia.
*Com informações da Agência Brasil
Política Brasília 24/05/2022 – 23:09 Agência Brasil Beatriz Arcoverde* – Editora da Radioagência Nacional cão de apoio emocional terça-feira, 24 Maio, 2022 – 23:09 1:03
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