A lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que concedeu reajustes 14% acima da inflação para servidores da saúde e da segurança pública do estado está barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
Por 11 a 0, o STF rejeitou nesta sexta-feira (27/5) o reajuste. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram hoje o relator Luís Roberto Barroso que considerou a lei inconstitucional. Os demais membros da Corte se manifestaram contrários nos últimos dias.
O ministro Barroso suspendeu o aumento extra aprovado na ALMG em 21 de abril, atendendo à solicitação do Estado. De acordo com o Governo de Minas, o impacto em seus cofres chegaria a R$ 8,68 bilhões.
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