O Congresso Nacional promulgou nessa terça-feira a Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos, a idade máxima para nomeação em tribunais superiores.
A nova regra atinge indicados ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Contas da União e os ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Na verdade, a matéria é um ajuste ao texto da chamada ???PEC da Bengala???, já aprovada em 2015, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.
Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a emenda auxilia no bom funcionamento e na qualidade de atuação do Judiciário nacional.
Participaram da Sessão Solene do Congresso para promulgação dessa emenda os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.
Luiz Fux destacou que a promulgação da emenda é uma prova da harmonia entre os Poderes.
De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para entrar tanto nos Tribunais Regionais Federais quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos.
Política Brasília 17/05/2022 – 22:05 Sheily Noleto / Beatriz Arcoverde Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional PEC da Bengala terça-feira, 17 Maio, 2022 – 22:05 1:59
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