Juízes e procuradores podem voltar a ter o reajuste de 5% no salário, a cada cinco anos trabalhados, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 seja aprovada. A proposta aguarda votação no Senado. A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) questiona o motivo da categoria não ter sido incluída no texto.
O presidente da entidade, Igor Santos, destaca que os defensores trabalharam durante todo o período pandêmico, tem sofrido com um alto déficit de profissionais por todo o país e foi uma grande surpresa se deparar com essa medida que pode vir a não ser isonômica entre os magistrados. “Na busca pela preservação da simetria em relação à PEC 63/2013, esperamos que a não inclusão da nossa categoria seja revista. ?? um equívoco não estarmos entre os juízes e procuradores diante do que é defendido por esta Proposta”, declara Santos.