A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (11), reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Ministério Público (MP-BA).
Além disso, outras duas matérias foram projetos de resolução para concessão do Título de Cidadão Baiano.
A sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por discussões a respeito de assuntos como educação, economia, infraestrutura e segurança pública, este em função da morte de três policiais militares em Salvador.
Passado o momento do debate durante o horário das representações partidárias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para apreciação dos projetos.
O líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro Régis (UB), para votação das quatro proposições.
Aprovações
O primeiro texto aprovado foi o de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o nº 24.488/2022, que prevê reajuste dos vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do quadro de pessoal do órgão, além de criar a Junta Médica Oficial da instituição.
A segunda matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi a de nº 24.540/2022, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios. O texto também institui reajuste salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, além da criação da Junta Médica do órgão.
Na sequência, o presidente da Mesa colocou em votação o Projeto nº 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. Já o quarto projeto aprovado pelo plenário foi o de nº 24.496/2022, que prevê o reajuste dos vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Ministério Público estadual.
Após a aprovação dos quatro projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convocação de uma nova sessão extraordinária, imediatamente após o encerramento daquela que se encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi acolhido pelo plenário e todas matérias foram aprovadas pela Casa.