Quatro vetos do governador Romeu Zema (Novo) a projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa foram mantidos pelos deputados nesta quarta-feira (25/05). Cada um deles diz respeito a um tema específico.
O primeiro, veto 30/21, aborda a estadualização de um trecho rodoviário de 40 km que liga as cidades mineiras de Serra do Salitre a Carmo de Paranaíba, ambas na região do Alto Paranaíba. Atualmente, os municípios administram a estrada e o Governo de Minas alegou restrição orçamentária para negar a solicitação inicialmente aprovada pela ALMG.
Já o veto 31/21 diz respeito à manutenção do aumento de pedágio em trecho de estradas com obras. O Governo de Minas alega que não é possível manter determinados valores por conta de condições previamente acordadas em contrato.
Outro veto, 32/21, trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2020 a 2023. Esta desautorização foi parcial, segmentada em quatro partes distintas e específicas.
Outra suspensão dada pelo Governo de Minas e também mantida pela ALMG aborda a Lei Orçamentária Anual (LOA). Zema vetou uma emenda relativa à contribuição patronal a militares, por sua vez já prevista em lei.
“Pacotão” com refinanciamento
Na reunião extraordinária da manhã desta quarta, um “pacotão” de mais de dez projetos também foi apreciado. Um deles, de autoria do deputado estadual Hely Tarquínio (PV), recebeu o parecer favorável do plenário em segundo turno e trata do refinanciamento da dívida do Governo de Minas com a União.
A ideia é que o projeto seja uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pauta proposta pelo governo mas que está emperrada na ALMG. O Executivo tem no RRF uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o Estado e a União, de R$ 141,5 bilhões.
Apesar da aprovação do projeto, o Governo de Minas ainda considera o RRF uma alternativa melhor para liquidar as dívidas.