Foto: Divulgação / Ministério da Justiça
A Bahia ainda não tem prazo para começar a emitir o novo documento de identificação digital. Anunciada pelo Governo Federal em fevereiro, a nova carteira de identidade será unificada em todas as unidades da federação.
Os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Essa é a data limite para que os órgãos estabeleçam um esquema de emissão do novo documento, que deverá ser gratuito. Em alguns estados, como Santa Catarina, o documento já está sendo emitido.
Na Bahia, o Departamento de Polícia Técnica, que faz parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP), é o responsável pela emissão do documento, através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM). Procurado pelo Bahia Notícias, o IIPM informou que ???tem empenhado esforços para se adequar no intuito de cumprir o prazo estabelecido da referida norma???.
Segundo o Governo Federal, o objetivo da unificação é simplificar a vida do cidadão e coibir fraudes. O novo documento será impresso com QR Code, que servirá para atestar a sua autenticidade. A documentação terá numeração única – a do CPF – e apenas este número será considerado.
Atualmente, uma única pessoa pode ter 27 números de RG no Brasil. Isso acontece porque as identificações entre os estados não são integradas, o que permite que o cidadão possa emitir um documento para cada unidade da federação. Com a mudança, a emissão da nova carteira irá constar como segunda via, mesmo sendo emitida em outros estados.