Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Pandemia da COVID, nesta segunda-feira (23/5).
Instituído em 2021, um ano depois do início da pandemia, quando o país já contava com 300 mil mortos, o comitê era formado pelo chefe do Executivo federal, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No mesmo decreto, o governo revogou outras 22 medidas também ligadas ao combate à COVID-19. A lista foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira e deve entrar em vigor em 30 dias.
Lista de revogações:
- Decreto nº 10.277
Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID - Decreto nº 10.282
Estipula os serviços públicos e as atividades essenciais - Decreto nº 10.284
Altera prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea - Decreto nº 10.288
Define atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais - Decreto nº 10.289
Institui o Centro de Coordenação de Operações - Decreto nº 10.292
Define os serviços públicos e as atividades essenciais - Decreto nº 10.300
Composição do Centro de Coordenação de Operações - Decreto nº 10.308
Requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas - Decreto nº 10.329
Define os serviços públicos e as atividades essenciais - Decreto nº 10.342
Define os serviços públicos e as atividades essenciais - Decreto nº 10.344
Define os serviços públicos e as atividades essenciais - Decreto nº 10.407
Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene - Decreto nº 10.413
Autoriza o INSS a prorrogar o período das antecipações - Decreto nº 10.422
Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária - Decreto nº 10.470
Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária - Decreto nº 10.517
Prorroga os prazos de jornada e de salário e de suspensão temporária - Decreto nº 10.537
Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social - Decreto nº 10.538
Desobriga o conscrito de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional - Decreto nº 10.543
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal - Decreto nº 10.659
Cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da COVID-19 - Decreto nº 10.731
Prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar - Decreto nº 10.752
Proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene