O prefeito Bruno Reis vetou o Projeto de Lei nº 339/2019, que solicitava a proibição da realização de obras e serviços na cidade de Salvador durante o horário de pico. A informação consta no Diário Oficial da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (5).
No documento, o gestor municipal justifica que suspender as obras “não atende ao interesse público”. De acordo com Bruno Reis, técnicos das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras Públicas e Manutenção da Cidade foram consultados e esclareceram a impossibilidade de cumprimento do pedido, tendo em vista que a suspensão dos serviços durante o dia acarretaria na necessidade da realização das obras em horário noturno, causando impacto nos contratos vigentes, inclusive financeiros, já que seria cobrado o pagamento de horas extras e/ou adicional noturno.
No documento, Bruno Reis lembra ainda que, de acordo com a Lei nº 5.354, de 1998, é necessário respeitar uma limitação de emissão sonora a partir de determinado horário – são 60 decibéis entre 22h e 7h, e 70 decibéis de 7h às 22h. Ou seja, algumas obras que utilizam equipamentos que fazem mais barulho não poderiam ser realizadas, o que inviabilizaria a conclusão do serviço, além de incomodar quem mora nos arredores.
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