Foto: Câmara dos Deputados
Os deputados concluíram nesta quinta-feira (19) a votação do projeto que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O texto-base havia sido aprovado na quarta-feira (18) por 264 votos a 144. Já nesta quinta, o Plenário analisou e rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela, que foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
O projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a opção pelo ensino domiciliar, que, atualmente, não é considerada uma modalidade educacional no Brasil.
De acordo com o texto, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O texto aprovado também prevê que pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.
O ensino domiciliar foi uma das propostas de campanha de Bolsonaro, em 2018, e é considerado um tema de bastante relevância entre os grupos conservadores e religiosos, que são a maioria do eleitorado bolsonarista.