Na última terça-feira, 3, e nesta quarta, 4, a Câmara dos Deputados aprovou medidas que devem impactar as contas públicas. Primeiro, os deputados federais aprovaram o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que suspende reajustes de tarifas no Ceará autorizados pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel). O projeto deve ser votado nas próximas sessões. Outro importante assunto que mexe com as contas públicas é o projeto que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que deve ser votado nesta quarta. O valor mínimo a ser pago pelos serviços é fixado em R$ 4.750.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação do projeto do piso salarial dos enfermeiros para esta quarta-feira, 4. Ele também ressaltou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio. ???A auditoria no valor, porque o valor variava R$ 16 bilhões a R$ 50 bilhões, então hoje a gente sabe mais ou menos os impactos. E é bom que nenhum setor se esconda atrás do outro. Os setores públicos e filantrópicos com problema, os municípios menos do que anunciaram, e o governo federal com pouca dificuldade, não chega a R$ 200 milhões nessa conta. Tudo isso tem que ser visto, revisto, repensado, para que os deputados que querem votar, os enfermeiros que estão com essa demanda justa, que a gente não faça um projeto que fique descasado da realidade???, argumentou Lira. A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) será relatora em plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e, caso seja alterado, terá que voltar para os senadores.
Já sobre o projeto que suspende os reajustes de tarifas de luz, o autor da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que o objetivo é alterar o texto para barrar todos os reajustes nas contas de luz liberados pela agência em diversos Estados. ???O ato que estamos sustando é do dia 19, que tem vários Estados juntos, e que aqui, indicado um relator pelo presidente Arthur Lira, já conversamos com vários líderes que, no substitutivo de plenário, colocaremos os demais Estados que estão sendo afetados com esses reajustes abusivos???, explica Neto. A proposta tem apoio de todos os partidos, menos do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) justificou o posicionamento contrário: ???Aprovamos também outras medidas populistas para reduzir pontualmente a conta de luz e que depois a conta chega. Alertamos sistematicamente, e essa Casa aprova essas medidas, desrespeitando contratos e respeitando a lei???.
*Com informações da repórter Carolina Abelin