Cármen Lúcia vota por ilegalidade de dossiê contra �??antifascistas�?�

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6/5) pela inconstitucionalidade da produção e compartilhamento de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como �??antifascistas�?�.

A ministra, que é relatora do caso, proferiu seu voto na ADPF 722, que está em julgamento no plenário virtual do STF.

Quando protestos contra o governo federal se reuniram sob a bandeira do movimento antifascista, ou �??antifa�?�, em meados de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) partiu para cima dos manifestantes, a quem chamou de �??terroristas�?�, �??marginais�?� e �??idiotas que não servem para nada�?�.

Nas semanas seguintes, uma secretaria do Ministério da Justiça produziu e enviou a órgãos do setor de segurança em todo o país um relatório sobre o movimento, inclusive identificando 579 servidores �??antifas�?�.

A existência do relatório foi revelada pela coluna do repórter Rubens Valente no portal UOL, e confirmada pelo Metrópoles. Consultado, o governo classificou a atividade de inteligência como �??atividade de rotina�?�. �? a constitucionalidade desse documento que é contestada no STF.

Relatório Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu na primeira quinzena de junho deste ano um relatório com o título �??Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo�?�. A investigação foi feita após vir à tona, em 5 de junho, o manifesto �??Policiais antifascismo em defesa da democracia popular�??, assinado por 503 servidores aposentados ou da ativa de órgãos de segurança pública de todo o país.

A partir dessas assinaturas, a Seopi ampliou a investigação e listou, segundo o UOL, 579 nomes de servidores �??antifascistas�?� em uma tabela. Os nomes foram divididos por estado. Não há investigação formal contra os alvos, apenas sua listagem como simpatizantes do antifascismo.

Notícias relacionadas a servidores antifascismo e livros como Antifa �?? o manual antifascista, de Mark Bray, fazem parte do relatório, informou a apuração.

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