Entra em vigor neste domingo (22), a decisão que dá fim ao estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causado pela pandemia da Covid-19 no Brasil. A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 22 de abril, e entraria em vigor 30 dias depois, para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.
No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido da Pasta, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença com o fim da Espin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.
A Pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional. Mesmo com o fim da Espin, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.