O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou a resolução que recomendou a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. ??? Pré-Sal Petróleo S.A/PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos. A medida foi anunciada na noite desta sexta-feira (20).
Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.
Além de referendar a resolução, o CPPI sugeriu a criação de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos que venham a ser desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI.
Procedimentos
O conselho também aprovou ajustes procedimentais para estabelecer regras para a oferta pública secundária. Pela resolução aprovada, como a capitalização não será mais realizada com as ações de propriedade direta da União, foram feitos ajustes quanto à aprovação do Preço por Ação, que passa a ser de decisão exclusiva dos ofertantes (Eletrobras, BNDES e BNDESpar).
Além disso, foi alterado o fluxo de definição e publicação do preço mínimo por ação, o qual será fixado em nova reunião do Conselho do PPI. A metodologia de cálculo aprovada pelo Tribunal de Contas da União não sofreu alterações.
O Conselho do PPI é responsável por qualificar as propostas dos ministérios para a inclusão dos empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos.
PPSA
Criada em 2013, a PPSA/Pré-Sal é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.