O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (11/5), a aplicação de mais um multa para o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 135 mil e é cumulativo aos R$ 405 mil impostos anteriormente.
A defesa do parlamentar tem até 24 horas para se manifestar e prestar explicações a respeito do descumprimento das medidas cautelares. Moraes citou que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, se negou a colocar o acessório, mesmo diante de ordem judicial.
“O réu Daniel Silveira se recusou a assinar o mandado de intimação, mesmo tendo ciência do teor da decisão proferida, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, escreveu Moraes.
Segundo o ministro do STF, a postura de Daniel Silveira demonstra desrespeito com a Justiça.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu o ministro.
Audiência presencial
A defesa do deputado Daniel Silveira solicitou uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes para rever as medidas cautelares impostas pelo magistrado. O pedido foi encaminhado ao ministro nesta quarta-feira.
“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”, escreveu a defesa do deputado.