O desembargador federal César Jatahy foi eleito vice-ouvidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A eleição aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), em uma sessão da Corte Especial do TRF-1. O desembargador Marcos Augusto de Sousa foi eleito ouvidor da Justiça Federal.
O mandato é de dois anos, permitida a reeleição. Dentre as atribuições previstas na resolução que dispõe sobre a criação da Ouvidoria, estão a de “funcionar como espaço de participação social, colaborando com a efetivação do Estado Democrático de Direito” e a de “viabilizar o exercício dos direitos de cidadania e fomentar a participação social, auxiliando na transparência institucional e na promoção da qualidade do serviço público”.
A iniciativa também está alinhada à Resolução CNJ 432/2021, responsável por estabelecer as atribuições, a organização e o funcionamento das ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça. De acordo com o dispositivo, são elegíveis para o exercício da função os magistrados em atividade, com prioridade para os membros da Corte.
O atendimento da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região será feito ao público interno e externo presencialmente, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira; por meio do formulário eletrônico “Manifeste-se aqui”, disponível na página da Ouvidoria, no portal do Tribunal na internet; por correspondência física ou eletrônica e por ligação telefônica durante o horário de atendimento. A unidade poderá, ainda, utilizar quaisquer aplicativos ou ferramentas tecnológicas que se mostrem adequadas ao serviço, devendo priorizar o Balcão Virtual.