As ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultaram na recuperação de mais de R$ 24 milhões para o fisco estadual em 2022. Os dados foram apresentados pelos integrantes do Cira em uma reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (5).
O encontro foi aberto pelo presidente do TJ, Nilson Castelo Branco, que dividiu a mesa com a procuradora-geral Adjunta para Assuntos Jurídicos do MP, Wanda Walbiraci; o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, presidente do Cira; os desembargadores Lidivaldo Reaiche Britto, Lourdes Medauar e Geder Gomes; além do secretário de Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barreto; o procurador Geral do Estado (PGE), Paulo Moreno Carvalho; e o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), apresentou o histórico de ativos recuperados de 2018 a 2022, num total de R$ 123,9 milhões. Hugo Casciano salientou que esses valores recuperados correspondem a créditos tributários que provavelmente não seriam recuperados pela execução fiscal. “Muitas dessas empresas estavam em nomes de laranjas ou já baixadas perante a Secretaria da Fazenda e, portanto, não tinham bens penhoráveis”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a recuperação indireta. “Essa é constituída por valores parcelados voluntariamente pelo contribuinte, além dos que são pagos em dia, a título de ICMS, quando os contribuintes percebem que há uma efetiva atuação da força-tarefa no sentido de combater a sonegação. A partir do momento em que se instala no setor produtivo a percepção de que eventual sonegação fiscal será, sim, objeto de persecução penal, o contribuinte tende a se ajustar às normas tributárias vigentes. ?? o que nós chamamos de incremento do risco subjetivo da sonegação”, salientou.
O Cira é composto pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).