A notícia-crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi endossada, ontem, pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos). Em conversa com jornalistas, na entrada do Palácio do Planalto, afirmou que o magistrado está sendo “parcial” nas decisões que se referem ao presidente.
“Eu considero. Acho que está havendo uma certa disruptura nisso tudo. Então, concordo que o presidente utilizou os instrumentos que tinha à disposição”, afirmou.
O comentário de Mourão veio no dia seguinte à cerimônia de posse dos novos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando Bolsonaro e Moraes estiveram frente a frente e trocaram um constrangido cumprimento. No mesmo evento, ao ser anunciado, o ministro foi longamente aplaudido pela plateia do evento, enquanto o presidente nem sequer esboçou reação.
Para Mourão, o chefe do Executivo está usando “armas” da Justiça contra Moraes. Ele também não enxerga a representação contra o ministro como um novo lance da estratégia de confronto de Bolsonaro com o Judiciário.
“O presidente está usando as armas que a Justiça te dá. Uma vez que você considera que o magistrado está agindo parcialmente em relação à sua pessoa, você tem as suas armas para utilizar, para considerar que ele está sendo parcial”.
Abuso
Na representação remetida ao STF, na última quarta-feira, Bolsonaro atribui a Moraes “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. A ação ainda acusa o ministro de “abuso de autoridade”.
Outra alegação do presidente contra Moraes foi a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. Bolsonaro é investigado pelos permanentes ataques ao sistema eleitoral e à urna eletrônica.
A ação, porém, foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli que afirmou que os argumentos do presidente “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. Segundo o magistrado, Moraes não cometeu nenhum delito por ser relator dos inquéritos que envolvem Bolsonaro.
Depois da rejeição da representação relatada por Toffoli, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Mourão, no entanto, não acredita que tenha prosseguimento.
“Depende agora do procurador (geral Augusto) Aras, o que ele vai julgar a esse respeito. O tribunal já mandou de volta. Acho difícil que prospere”, observou. O vice-presidente também afirmou que a medida contra Moraes “faz parte do jogo político”.
O ministro entrou no radar do presidente e de seus apoiadores desde que se tornou relator do inquérito das fake news – que envolve Bolsonaro e dois dos seus filhos, o deputado Eduardo (PL-SP) e o vereador Carlos (Republicanos). Moraes também substituirá Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de agosto e comandará as eleições gerais de outubro.