A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (9), contra a realização de debates antes do dia 16 de agosto de 2022.
A ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) tem a Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia como representada. A emissora, mais conhecida como Band, agendou dois debates: um, com postulantes ao governo do estado, no dia 7 de agosto; e outro, com os candidatos da corrida presidencial, no dia 14 de agosto.
De acordo com a Procuradoria, o debate eleitoral seria um ato típico de campanha e, portanto, só poderiam ser realizados após o dia 15 de agosto, conforme estabelecido pela Lei Eleitoral.
“Antes do dia 16 de agosto, qualquer iniciativa que contemple pedido de votos atrai a configuração de ilícito eleitoral e aplicação da respectiva pena de multa por propaganda antecipada, nos termos do artigo 36-A da Lei nº 9.504 – o que é praticamente inevitável em um típico debate eleitoral”, diz o texto da ação.
O Ministério Público pede que o TRE-BA conceda uma liminar proibindo a Band de realizar os debates antes do dia 16 de agosto, com fixação de uma multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Justiça Eleitoral ainda não analisou o pedido.