Foto: Vitor Castro / Bahia Notícias
A aprovação do Projeto de Lei que estabeleceu um plano de carreira para a Guarda Municipal de Salvador (reveja aqui) voltou a ser usado como exemplo pelos vereadores da oposição ao prefeito Bruno Reis (União) para legitimar as Comissões Especiais que atualmente funcionam na Câmara Municipal de Salvador. O imbróglio em meio ao tema surgiu após a base do gestor considerar que a implementação de novas comissões em meio a atual legislatura feriria o regimento interno.
Ao analisar o atual imbróglio sobre o tema, o vice-líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), considerou que as comissões eleitas no início da legislatura tinham um mandato por dois anos. No entanto, após a aprovação em plenário de uma regimental, estas puderam ser modificadas. O que a base do prefeito não concorda. ???Essa mudança no regimento interno da Câmara de alterar de dois para um ano o mandato, tem validade, é legal, mas só poderia valer para o biênio seguinte e não no meio do jogo. Como eu sou eleito para dois anos e na metade eu sou interrompido? Além disso, não respeita a proporcionalidade do regimento???, indagou.
O impasse entre as bancadas tem resultado na ausência da instalação de determinadas Comissões, como é o caso da Educação. Sem este instrumento, debates mais específicos e voltados a cada tema de interesse acabam levando mais tempo para serem levantados e analisados na CMS.
O que a oposição considera, no entanto, é que ao questionar a legitimidade das atuais Comissões, a base do prefeito tem sido ???seletiva???, já que, quando o projeto é de interesse para a gestão, é analisado e aprovado mesmo com o parecer das comissões atuais, a exemplo do texto da Guarda Municipal, aprovado na terça-feira (17).
????? incoerente da parte do governo não querer instalar comissões, mas votar projetos que passaram pelas Comissões que eles consideram ilegítimas. Que incoerência é essa? Quando é para atender interesses do Executo eles se prontificam. Quando são projetos oriundos de vereadores, ou até projetos de interesse da sociedade eles não querem votar????, questionou o líder da bancada de oposição, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).
No entanto, a colocação do vereador foi rebatida pela base de Bruno Reis. Ao Bahia Notícias, Kiki Bispo explicou que a aprovação do projeto da Guarda Municipal, mesmo endossada pelas Comissões atuais, se deu pela bancada entender o peso do interesse público, o que não necessariamente legitima as Comissões.
???Em nenhum momento nós ratificamos [as comissões], é claro que a gente percebeu que a intenção naquela votação do Plano de cargos e salários da Guarda Municipal era justamente tentar validar essas pseudo-comissões. No entanto, como o assunto está sub judice, a gente preferiu, naquela oportunidade, votar a matéria. Decidimos votar o mérito, mas deixando claro que as Comissões não tinham legitimidade para atuar naquele momento???, considerou.