O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal e terminou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de Rio Real, deflagrada pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB). A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (30).
A decisão do desembargador José Cícero Landin Neto impõe um prazo de 24 horas para o retorno das aulas sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 para qualquer ato que prejudique o funcionamento do serviço público.
Os docentes estão a 2 meses sem acordo para o reajuste salarial, cobrando o aumento de 33,24% da atualização do piso nacional dos professores, enquanto a prefeitura oferece 19% (relembre).
Segundo a prefeitura, conforme os dados financeiros e orçamentários do município por meio da Assessoria Contábil e da Secretaria Municipal de Finanças, 19% do ajuste é o que o município consegue atualizar, aguardando apenas a aprovação da classe para assim que for sancionado ser pago aos professores (entenda).