A mineradora Gute Sicht foi multada na tarde de sexta-feira (27/5) em R$ 25 mil por desrespeitar a interdição do espaço determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Na última quarta-feira (25/5), o município havia determinado a suspensão das atividades por falta de licença ambiental para trabalhos no limite da capital. A mineradora também exerce as atividades em Sabará, na Região Metropolitana.
“Temos uma área degradada e de proteção ambiental e parte da cava da empresa que explora pertence a Belo Horizonte. Essa exploração é ilegal e existe um procedimento fiscal de interdição. Também foi aplicada uma multa”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates.
Além da Guarda Municipal, agentes da Polícia Civil e da Secretaria de Fiscalização da prefeitura de Belo Horizonte compareceram à mineradora. No momento da chegada, prestadores de serviço estavam instalando um portão para evitar a entrada de terceiros.
Pouco antes da visita dos agentes, foi possível ver vários caminhões com minério de ferro circulando pelo local. Inicialmente, representantes da Guth Sicht não queriam liberar a entrada da Guarda Municipal, mas foram convencidos a ceder a vistoria no local.
A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, em 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse é o único documento responsável por embasar a atividade exploratória.
A fim de barrar as escavações na mina Boa Vista, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionou a Justiça pedindo a paralisação da exploração no espaço.
A petição também solicita a suspensão do TAC, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, e a condenação da Gute Sicht e do estado de Minas Gerais a pagarem R$ 20 milhões em danos morais coletivos aos cidadãos de Belo Horizonte.