O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), por intermédio do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O objetivo é a troca de informações de laudos periciais, a fim de promover maior precisão e celeridade aos processos judiciais. Os laudos periciais são um instrumento importante para a elucidação de crimes, pois instruem os inquéritos policiais e os processos criminais.
O acordo firmado visa à mobilização de setores específicos responsáveis pela instrução de processos criminais, assim como setores do DPT responsáveis pela produção de laudos periciais, para conjugar esforços e estabelecer diálogos. De acordo com Castelo Branco, essa parceria representa um compromisso do Poder Judiciário de fomentar a intersetorialidade necessária ao Sistema de Justiça Criminal.
“O Poder Judiciário não pode julgar tão somente respaldado na opinião pública,” afirma o desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Ele explica que, em determinadas situações técnico-processuais, a disponibilidade desses dados periciais confere maior precisão e segurança na decisão judicial. A cerimônia de assinatura ocorreu nesta segunda-feira (23), na sala da Presidência do edifício-sede do TJ-BA, Centro Administrativo da Bahia (CAB).