Trabalhadores poderão usar até 50% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Eletrobras no processo de privatização da empresa. A modelagem de capitalização da estatal foi aprovada pelo Tribunal de Contas de União (TCU), na quarta-feira (19/5).
A compra poderá ser realizada no modelo dos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 e já usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.
Em março, a Caixa Econômica Federal publicou procedimentos e regras de utilização dos recursos do FGTS para participação em ofertas de privatização no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo as regras da Caixa, o valor mínimo de aplicação dos recursos do FGTS na compra de ações da Eletrobras será de R$ 200. Foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS na compra de ações.
No cálculo do montante máximo a ser aplicado, no entanto, serão deduzidos os valores anteriormente aplicados em outros fundos mútuos, como aqueles ligados à Petrobras e à Vale. Ou seja, o trabalhador que ainda tiver recursos do FGTS aplicados em ações de Petrobras e Vale poderá investir valores menores nos papéis da Eletrobras.
Com a aprovação no TCU, agora, o governo acelerou o procedimento de abertura de capital da companhia, previso para ocorrer entre junho e meados de agosto.
Rendimento
Os fundos de privatização podem ser uma alternativa para o trabalhador que procura melhorar o rendimento de seus recursos, uma vez que o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.
Em 2020, com a distribuição aos trabalhadores do lucro do FGTS, o rendimento foi de 4,52%. Em 2019, considerando o adicional da distribuição de lucros, o rendimento foi de 4,90%. Em 2018, chegou a 6,18%.