Foto: Pedro França/ Agência Senado
A votação sobre a reforma tributária, prevista para esta terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, foi adiada novamente. São necessários, no mínimo, 14 senadores, para a deliberação, mas apenas 13 compareceram a sessão, por isso, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu cancelar a reunião.
Essa é a 4ª vez que a votação sobre a reforma tributária é adiada. A última vez que a matéria entrou na pauta da comissão foi no dia 6 de abril, mas foi cancelada também por falta de quórum. De maneira geral, a matéria ainda enfrenta muita resistência por parte dos senadores.
Diante do novo adiamento, o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PTB-MA), não ficou muito contente com a decisão do presidente do colegiado e reclamou de ???boicote??? para que o projeto não seja votado. O senador afirmou que a proposta é importante, sobretudo, para aqueles mais pobres. “Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira???, disse.
O Projeto de Emenda a Constituição (PEC 110/19) já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas. A proposta tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) ??? resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) ??? para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
Para o relator, a unificação dos impostos vem da necessidade de um modelo tributário mais simples e com poucas alíquotas para o país. “Nessa proposta, por exemplo, estamos incluindo para pagar IPVA, avião, helicóptero e iate. Porque, no Brasil, só paga o IPVA carro e moto. Não é justo. E isso fere interesses. E interesses de quem? Há interesses fortíssimos que há 50 anos trabalham nesse país para termos um pandemônio tributário. Pouquíssimo ganham muito dinheiro com isso???, declarou o senador Roberto Rocha.