Senado aprova PEC que dá segurança jurídica ao piso de enfermeiros

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2/6), a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que busca dar segurança jurídica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O texto busca aperfeiçoar o PL aprovado pelo Congresso Nacional, cuja votação foi concluída no início de maio. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada em plenário pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Conforme sustentado pelos senadores, o objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, o Senado assegura que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
???Surgiram algumas dúvidas sobre a validade constitucional de leis ordinárias sobre esse tema, principalmente em relação aos servidores públicos. Não por outra razão, e para afastar toda e qualquer insegurança jurídica passível de entravar a fruição plena desse direito, constitucionalmente assegurado, estamos nos manifestando pela constitucionalização da PEC???, explica Alcolumbre no relatório.
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Impasse Em 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A proposta, uma vez que há havia sido aprovada no Senado, foi para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A redação tem autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto também prevê melhorias salariais aos técnicos de enfermagem. A categoria, segundo a proposta, receberá mensalmente, pelo menos, 70% do valor referencial definido pela matéria (R$ 3.325). Auxiliares de enfermagem e parteiras, por sua vez, receberão 50% do piso de R$ 4,7 mil (R$ 2.375).
Ainda há, porém, um impasse envolvendo a viabilidade da adoção do piso salarial, no que diz respeito à fonte de custeio, em especial na esfera pública.
O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e a R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.
Valor reduzido O valor aprovado pelo Senado é abaixo do sugerido na redação inicial da matéria. Em primeiro momento, Contarato defendeu um piso no valor de R$ 7.315 para os profissionais de enfermagem. O valor, contudo, foi considerado elevado por outros senadores, que apresentaram emendas sugerindo a redução do vencimento.
Um dos parlamentares que apresentaram contrapropostas ao texto do senador do PT foi Carlos Portinho (PL-RJ). O liberal sugeriu que o piso fosse fixado em R$ 3,5 mil.
Para construir  um consenso em torno da matéria e para conseguir o apoio necessário a aprovação, a relatora da matéria no Senado, Zenaide Maia (Pros-RN), apresentou um substitutivo, que fixou o valor em R$ 4.750.
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