O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, que os votos dos ministros aposentados continuarão válidos caso o julgamento saia do plenário virtual e vá para as discussões presenciais. Até então, os casos julgados no plenário virtual que fossem para a sessão ???física??? teriam a sua votação reiniciada e os ministros presentes deveriam votar novamente. O entendimento impede que os recém indicados Kassio Nunes Marques e André Mendonça ??? indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ??? votem novamente por seus antecessores. Agora, caso um magistrado registre seu voto no Plenário da Corte, a manifestação continuará valendo para o processo mesmo que o ministro se aposente e não mais ocupe uma cadeira no STF.
Manifestações distintas Recentemente, uma discussão a respeito do possível entendimento aconteceu durante sessão da Suprema Corte. Durante o julgamento do recálculo de aposentadorias nas contribuições anteriores ao Plano Real ??? a chamada revisão da vida toda ??? os magistrados no plenário falaram sobre os votos de ministros que passaram pela mais alta instância do Judiciário. Alexandre de Moraes defendeu que os votos deveriam permanecer a despeito da presença física do ministro. Segundo o indicado de Michel Temer ao Supremo, ???diferente de nós???, que permanecemos, o ministro que já votou não pode defender o seu posicionamento???.
Já André Mendonça discordou do argumento apresentado e alegou que se um ministro aposentado não tem mais como defender sua tese, também não tem mais o direito de rever sua posição. ???Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem, em uma sustentação oral, convencer os ministros que se aposentaram? O jogo começa com dois a menos. Um dos lados estará favorecido no processo. Então não vejo com justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade???, argumentou.
STF decide manter votos de ex-ministros aposentados que votaram em julgamentos virtuais
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