O processo de tombamento estadual da Serra do Curral pode dar um passo importante. A partir das 10h, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 pode aprovar o texto que estabelece reconhecimento e proteção do cartão-postal de Belo Horizonte.
A medida é vista pela ALMG como uma forma de impedir a mineração em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. A Serra do Curral é alvo de projeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.
O texto que pode ser votado na reunião de hoje tem assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais. Deste total, cinco compõem a Comissão Especial. São eles: Gustavo Santana (PL); Mauro Tramonte (Republicanos); Beatriz Cerqueira (PT), relatora; Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidente. Dos cinco integrantes, somente Gustavo Santana não assinou a PEC.
A intenção dos parlamentares é votar o relatório favorável à PEC logo de manhã para que a apreciação em primeiro turno no plenário da ALMG aconteça o mais breve possível. Por precaução, uma reunião da Comissão Especial da PEC está marcada para as 16h de hoje para caso haja algum contratempo na primeira reunião.
ALMG ou Iepha-MG?
Desde 2021, o tombamento estadual da Serra do Curral está parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Já há reconhecimento no âmbito municipal em BH e também federal, o que não impediu a ação da mineradora.
Na última terça-feira, a presidente do Iepha-MG, Marília Palhares Machado, acenou com a possibilidade de o órgão concluir o tombamento estadual em agosto. Apesar disso, os parlamentares querem que o reconhecimento aconteça antes, a fim de impedir a ação da Tamisa.
O empreendimento da Tamisa na Serra do Curral é criticado por ambientalistas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Prefeitura de Belo Horizonte. Há, por exemplo, temor por riscos ao ar e à água que chegam à capital mineira.
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