MPF pede que Inema, Incra e SPU garantam direito de comunidades quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulac?a?o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que garantam os direitos das comunidades quilombolas que vivem na Bahia.
 
Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador, nos dias 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de vários municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.
 
O objetivo das audiências foi ouvir os participantes sobre os atuais problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas do estado. As principais demandas apontadas pelas lideranças foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais.
 
As atividades foram coordenadas pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Marília Siqueira e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Ramiro Rockenbach, e contaram com a participação de cerca de 200 pessoas, entre lideranças das comunidades quilombolas e representantes da SPU, do Incra e do Inema.