Após a divulgação de que uma menina de 11 anos vítima de estupro foi impedida de realizar um aborto, na região metropolitana de Florianópolis, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota na última segunda-feira, 20, e se posicionou sobre o assunto. Em um texto publicado no site oficial do órgão, o MP afirmou que ???assim que tomou conhecimento da situação e tendo em vista a inconteste necessidade de se resguardar a saúde física e emocional da vítima, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida???. O poder público solicitou também uma medida protetiva de acolhimento provisório, com o objetivo de ???colocá-la a salvo de possíveis novos abusos, principalmente enquanto não finalizada a investigação criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar???.
Entenda o caso
Na última segunda-feira, 20, o site The Intercept Brasil revelou o caso de uma garota de 11 anos de idade ??? vítima de abuso sexual ??? que foi impedida de realizar a interrupção na sua gestação por determinação da juíza Joana Ribeiro Zimmer. A magistrada também destinou a criança a um abrigo para que a mesma não efetuasse ???algum procedimento para operar a morte do bebê??? e não tivesse contato com o abusador. Durante a audiência da juíza com a menina, Zimmer se posicionou de maneira favorável à continuidade da gravidez, alegou que um feto de 22 semanas já não mais representa ???um conjunto de células??? e pediu para a criança suportasse a gestação por mais ???uma ou duas semanas??? para que as chances de sobrevivência do feto aumentasse. ???Você suportaria ficar mais um pouquinho????, questionou a magistrada à garota. A juíza alegou que não irá se pronunciar sobre as falas e a audiência, ???que foram vazados de forma criminosa???. ???Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, mas, sobretudo, para garantir a devida proteção integral à criança???, afirmou.
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