Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
Foi instalada, na tarde desta terça-feira (21), a comissão especial que irá analisar a PEC que determinará que uma lei federal vai instituir pisos salariais nacionais para o enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) será a relatora da proposta.
A intenção da proposta é criar uma segurança jurídica, ou seja, evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 ao inserir os pisos salariais para essas categorias na Constituição Federal.
O deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) foi eleito o presidente da comissão mista. A indicada como relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto, fez um apelo aos parlamentares para que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. “Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso”, afirmou a deputada.
Após apreciação da Comissão, a proposta seguirá para o Plenário. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara na noite dessa segunda-feira (20) (lembre aqui).