A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Rubiale, nesta terça-feira (21), ajuizada contra prefeitura de Eunápolis (veja na íntegra), como pedido de suspensão de todos os processos de licitação em andamento, a suspensão dos contratos de qualquer espécie já assinados e a suspensão do pagamento de quaisquer despesas relativas às contratações para o evento, até que sejam comprovados todos os gastos e fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Eunápolis.
Outro pedido, caso a justiça entenda pela inadmissibilidade do pedido de cancelamento da festa, seja determinado que o município promova a adequação do evento ao orçamento originariamente previsto para este fim.
Dentre as alegações do MP está o fato de o município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, decidiu realizar os festejos juninos ???sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim???. Segundo o MP, a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$ 351.775,00.
Portanto, insuficiente para custear as despesas relativas aos festejos juninos deste ano em Eunápolis, que, segundo o MP, já atingem R$ 7.234.133,02, entre cachês de artistas, estrutura de palco e demais necessidades para apresentação das bandas e cumprimento dos contratos com os artistas. Na ação, o promotor destaca ainda a dificuldade que está encontrando para obter informações referentes aos gastos totais com a festa.
O PEDR??O DE EUNÁPOLIS: A festa está programada para acontecer de 29 de junho a 3 de julho em uma megaestrutura montada na BR-367, tendo como atrações grandes nomes da música, como Wesley Safadão.
Praticamente às vésperas da realização do evento, o pedido do MP/BA causou um alarde no município, que está à todo vapor se preparando para a realização de seu maior evento no calendário anual.
ESTRUTURA DE PALCO ??? O promotor observou ainda, na ação, que a estrutura de palco para o Pedrão começou a ser montada na BR-367 sem que o procedimento licitatório houvesse terminado e sequer tivessem sido assinados os contratos com as empresas vencedoras dos lotes, ???o que precisa ser imediatamente suspenso até que ressoe a legalidade das ações de contratação pela prefeitura de Eunápolis???.
O bicho tá pegando em Eunápolis.
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