A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em razão de motociata realizada em Orlando, nos Estados Unidos, com participação do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira.
O pedido de investigação foi apresentado à corte máxima pelo deputado Alencar Braga (PT/SP), que alega que o chefe do Executivo e o ministro da Justiça ‘tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido’. “A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, sustenta o parlamentar.
O encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal é um procedimento de praxe, uma vez que o órgão é o chamado ‘titular da ação penal’. Assim, cabe à PGR analisar o caso e eventualmente pedir a abertura de uma investigação formal sobre o assunto.
Braga atribui a Bolsonaro e Torres supostos crimes de responsabilidade e prevaricação. “Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da justiça brasileiro em defesa da propaganda ideológico do Governo Federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do Presidente da República”, frisou o deputado.
Com mandado de prisão preventiva contra si em aberto, Allan dos Santos não só participou da motociata de Bolsonaro em Orlando, mas também transmitiu na íntegra, a participação do chefe do Executivo na Igreja da Lagoinha, na qual o presidente fez um discurso de cunho eleitoral, lembrou sua aliança com ex-presidente americano Donald Trump. “?? muito bom estar entre aqueles que têm Deus no coração”, disse o presidente. O blogueiro estava na plateia.
“O Xandão não queria que eu participasse de motociata no Brasil. Aí o que que Deus faz? Traz a motociata pra cá”, disse durante a motociada em uma transmissão nas redes sociais marcada por ataques ao ministro. O blogueiro acompanhou todo o trajeto na garupa de uma motocicleta, próximo a Bolsonaro.
A prisão preventiva de Allan dos Santos foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal no âmbito do inquérito das milícias digitais. Ao solicitar a medida cautelar contra o blogueiro, a delegada Denisse Rosas Ribeiro afirmou que Santos integra organização criminosa voltada à prática dos crimes de ameaça, incitação à prática de crimes, calúnia, difamação, injúria e outros, com o objetivo de auferir vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
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