O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) pretende encaminhar, nos próximos dias, o pedido formal para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do sistema prisional baiano. A medida foi tomada após debate durante a audiência pública sobre o ‘Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra’, realizada nesta quarta feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Vamos bancar o pedido dessa CPI porque é uma questão incontornável para a defesa dos direitos humanos na Bahia”, disse o deputado.
Anteriormente, o parlamentar também já solicitou a instauração da CPI do Genocídio da Juventude Periférica e Negra. “Não há assinaturas ainda. Temos uma barreira a vencer aqui nessa Casa. Mas as denúncias estão se acumulando e chegará um momento em que será desmoralizante para as instituições negar essa exigência dos movimentos sociais. Essas duas CPI são irmãs, estão ligadas à vigilância sobre um mesmo processo: a política de ataque, contenção e morte da população negra e periférica”, afirmou o parlamentar.
O pedido para a criação dessa nova CPI acontece após familiares de internos, lideranças de movimentos pró-desencarceramento e representantes de órgãos defensores dos direitos humanos presentes na audiência denunciarem supostas violações de direitos protagonizados pelas gestões, servidores públicos e terceirizados do próprio sistema prisional.
“Estamos falando de tortura. Um familiar sequer pode se queixar dentro das unidades. Quando faz isso, tem sua carteira de visitante tomada”, disse Elaine Bispo da Paixão, liderança do Movimento Desencarcera Bahia, que afirmou haver, inclusive, mortes de internos dentro dos presídios em decorrência de tortura por espancamento. “A sensação de impunidade do servidor público desse sistema é tão surreal, que não tem caneta que descreva”, completou.
Após protocolar o pedido, o parlamentar precisará reunir assinaturas para a criação efetiva da CPI.