Brasília ??? O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou, ontem à tarde, a sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, onde estava detido desde a manhã de quarta-feira. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendeu ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro e revogou a prisão dele e também dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e dos ex-assessores Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse, todos presos na Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga suspeita de corrupção no Ministério da Educação (MEC). Já a PF informou que abriu “procedimento apuratório” para investigar suposta interferência na operação. Isso porque o delegado federal Bruno Calandrini, responsável pelas prisões, enviou mensagens a colegas a afirmando que houve “interferência na condução da investigação”, e que a investigação foi prejudicada devido ao tratamento diferenciado dado ao ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Milton Ribeiro foi preso em uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação. Foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os pastores estariam intermediando liberação de verbas do FNDE em troca de propina, inclusive barra de ouro. Moura é assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. Santos, conhecido e citado nas gravações de Milton Ribeiro como ???pastor Gilmar???, comanda o Ministério Cristo Para Todos, uma das várias ramificações da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia.
Em sua decisão pela soltura enviada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, Ney Bello argumenta que Milton Ribeiro não faz parte mais do governo e que os fatos investigados não são atuais, o que não justifica sua prisão. “Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da administração pública federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados ??? ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ ??? supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o despacho do desembargador. Ele alega ainda que a investigação está em curso, com busca e apreensão e quebra de sigilo, e que não há indício de risco para a operação que justifique as prisões no momento.
Milton Ribeiro foi detido em casa, em Santos, e levado para a sede da PF na capital paulista, onde passou a noite. Ele teria audiência de custódia marcada para ontem em Brasília, que acabou suspensa diante da decisão do desembargador. Ontem, mais cedo, desembargador plantonista Morais da Rocha negou a liberdade a Ribeiro com o argumento de que a defesa do ex-ministro não havia apresentado provas de constrangimento ilegal durante sua prisão.
INVESTIGA????O
A Polícia Federal inforrmou que determinou a instauração de “procedimento apuratório” para investigar se houve interferência na operação que prendeu Milton Ribeiro. Em nota, a corporação afirma que a investigação foi aberta após “boatos de possível interferência na execução da operação Acesso Pago”, mas não cita a origem desses boato. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Ribeiro, Bruno Calandrini, enviou mensagem aos colegas denunciando “interferência na condução da investigação”, e que a investigação foi prejudicada devido ao tratamento diferenciado dado ao ex-ministro do governo Bolsonaro. O delegado conduz as investigações que resultaram na operação deflagrada ontem.
Calandrini disse ainda que “o deslocamento de Milton para a carceragem da PF em São Paulo é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmou não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional???. A íntegra da nota da PF é a seguinte: ???Considerando boatos de possível interferência na execução da operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos???.
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