Entrega voluntária para adoção: entenda o processo, garantido pelo ECA

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

Um relato da atriz Klara Castanho, no último sábado (25), lançou luz sobre a entrega voluntária que a artista fez, após ter sido vítima de violência sexual e ficado grávida.
 
O processo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E garante que mulheres que engravidaram e não podem ou não desejam ficar com os bebês entreguem para adoção e não sejam responsabilizadas pelo ato.
 
No processo, a mulher é ouvida e acompanhada por uma equipe técnica;
O processo é sigiloso, protege a mãe e a criança;
?? acompanhado e autorizado pelo Poder Judiciário;
O bebê é encaminhado para ser adotado por pessoas inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
 
A pessoa que optar pelo processo deve procurar postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares ou qualquer órgão da rede de proteção à infância para manifestar esse interesse. 
 
A criança será encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude e será acompanhada por uma equipe técnica, segundo apurou o G1.
 
Os profissionais encaminham o relatório para uma autoridade judicial, que vai analisar e julgar o caso. Após a decisão, a criança é encaminhada para o acolhimento.
 
Caso se arrependa, a mãe tem 10 dias para se manifestar. Caso não ocorra, o bebê é encaminhado para ser adotado por inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

El Niño pode aumentar casos de chikungunya e dengue no Brasil

O fenômeno climático El Niño pode se manifestar de forma moderada a forte a partir do segundo semestre deste ano, segundo o Instituto...

Pesquisa mostra que vacinação diminuiu prevalência de HPV entre jovens

Um estudo brasileiro de grande porte, conhecido como Pop-Brasil, conduzido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde, indica...

SUS: comitê de negociação de preço de medicamentos pode reduzir custos

Crédito: Agência Brasil O Ministério da Saúde instituiu, nesta quinta-feira (23), um comitê de negociação de...