O Supremo Tribunal Federal (STF) deu cinco dias, a contar desta sexta-feira (3/5), para que a União e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem esclarecimento sobre o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais concedido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) no último dia 26.
A convocação foi feita pelo ministro Dias Toffoli após o partido Rede Sustentabilidade apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cobrando explicações do governo federal sobre o reajuste. A ação movida pela sigla também pede que o Executivo apresente um plano de redução nos preços dos planos de saúde.
De acordo com dados da ANS, há 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país. O reajuste é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 e abrange contratos de ao menos 8 milhões de beneficiários, ou 16,3% do total de beneficiários.
Aumento de 15,5% é o maior da série histórica iniciada em 2000, ultrapassando os 13,57% registrados em 2016. No entanto, o reajuste ficou abaixo do esperado. Em abril deste ano, o Correio antecipou que o reajuste oscilaria entre 15% e 18%.