O Tribunal Regional Federal da Primeira Região mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O desembargador Ney Bello estendeu o benefício aos outros investigados no processo sobre irregularidades no Ministério da Educação. A decisão vale até o julgamento de mérito pela Terceira Turma do Tribunal.
O desembargador afirmou que não existem, nesse momento processual, as condições de manutenção da prisão preventiva. Ele apontou que Ribeiro não tem mais relação com o serviço público e que o procedimento de busca e apreensão e as quebras de sigilos já foram feitos.
Num primeiro momento, o pedido foi recusado, porque era necessária a inclusão da decisão que determinou a prisão preventiva.
Em nota, a defesa do ex-ministro comemorou e disse que a ilegalidade da detenção foi reconhecida.
A Justiça informou que o juiz da décima quinta Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, responsável pela prisão de Milton Ribeiro, está sendo ameaçado por apoiadores do ex-ministro. Os casos já estão sendo investigados.
O ex-ministro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu foram presos pela Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga o suposto ???tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE ??? o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação???, que é vinculado ao MEC.
O grupo é investigado por supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Somadas, as penas máximas podem chegar a 18 anos de prisão.
Milton Ribeiro foi ministro da Educação entre julho de 2020 e março deste ano. Ele pediu demissão após denúncias de irregularidades na pasta.
Política PF investiga repasse ilegal de recursos no Ministério da Educação Brasília Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE 23/06/2022 – 14:50 Sâmia Mendes / Guilherme Strozi Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional MEC Milton Ribeiro Corrupção FNDE quinta-feira, 23 Junho, 2022 – 14:50 104:00
Comentários Facebook