A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Poções, no sudoeste baiano, votou contra o Projeto de Lei (PL) que garantiria o uso do nome social de pessoas transgênero na administração pública e nas escolas da cidade. A votação aconteceu na noite da última segunda-feira (13). Ao ouvir o resultado, R. (nome fictício do menino que teve a casa apedrejada no município) saiu do salão da votação.
Dos 11 vereadores presentes na sessão, sete deles foram contra o projeto – entre eles, Santo de Ziziu (PTB), um dos três integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Depois do resultado, houve protesto de moradores da cidade em frente ao espaço.
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O PL foi apresentado pela vereadora Larissa Laranjeira (PCdoB), depois que circulou pela cidade a notícia de que um menino transgênero foi impedido, na escola onde estudava, de ser chamado pelo nome social. Ele e a mãe, Janaína Brito, tiveram a casa onde moram apedrejada.
“Meu filho virou a noite acordado e cedo vestiu a roupa e foi pra escola. E me disse que não se sentia digno de usar seu nome vendo tantas pessoas sem conquistar o mesmo. Me doeu muito muito. Meu filho conseguiu, mas não vou soltar a mão dos outros”, disse Janaína Brito, mãe de R.
Durante a leitura do projeto, ao longo do último mês, vereadores como Eduardo do Sindicato (PSB) já tinham afirmado que seriam contra o projeto, quando ele fosse posto em votação. Entre as justificativas, apareciam argumentos como religião e família.
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Um pastor da cidade, Luciano Novaes, convocou a comunidade evangélica a pressionar vereadores contra o PL. O Ministério da Educação (MEC) garante aos estudantes, na teoria, o direito ao uso do nome social, caso assim desejam, em unidades escolares brasileiras – basta autorização do representante legal.
Em Poções, essa determinação não é cumprida. O filho de Janaína teve direito ao uso do nome social somente depois da repercussão do caso nacionalmente, na semana seguinte à publicação da reportagem no CORREIO. O MEC não se manifestou a respeito do desrespeito da normativa do órgão na cidade baiana.