Foto: Reprodução / Agência Brasil l Valter Campanato
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui o julgamento e decidiu tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
O caso foi julgado em plenário virtual, nesta sexta-feira (24), após os ministros analisarem uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto de 2021.
Além de ter se tornado réu, os ministros decidiram também enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, que ficará responsável por analisar ação penal, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto do relator.
Os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e André Mendonça, votaram para que a denúncia da PGR seja enviada à Justiça Federal do DF e seja analisada lá.