Uauá: TSE cassa mandato de todos vereadores do PDT

Publicado:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (21), que quatro vereadores de Uauá, membros do PDT, terão seus votos na eleição de 2020 anulados. 
 
A decisão unânime dos ministros reformou outra, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e reconheceu que houve fraude na cota de gênero.
 
Os diplomas dos membros do PDT foram cassados, assim como os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados. O TSE determinou o o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação.
 
No pleito, o partido concorreu com 15 candidaturas, elegendo Mário Oliveira, Bruno Lima, Rodrigo de Zé Mário (presidente da Casa) e Leila de Jorge Lobo.
 
Uma das candidatas, Carla Daiane da Silva Capistrano foi “laranja”, segundo o Tribunal Eleitoral. A “inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato”, foram alguns dos indícios, apontaram os ministros.
 
A decisão do colegiado considerou o pedido de impugnação ajuizado pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), junto com a coligação Uauá Seguindo em Frente.
 
A petição inicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso, dão conta que o PDT não atingiu o quantitativo mínimo de nomes femininos necessário, já que a postulanete Carla Daiane da Silva tinha uma candidatura “fictícia e fraudulenta”.
 
“De fato, desconsiderando a referida candidatura feminina fictícia, tem-se que 71,4% das candidaturas ao cargo de vereador pelo PDT em Uauá foram de postulantes do gênero masculino, enquanto apenas 28,5% das candidaturas àquele cargo eletivo pelo PDT em Uauá foram de candidatas do gênero feminino”, sustentou o pedido.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPF recomenda que empresa interrompa venda de ativos digitais de territórios indígenas e tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Nemus Brasil Participações S.A, que vende ativos digitais (NFTs) de áreas da Amazônia, a interrupção da...

Conselho Nacional de Justiça prorroga prazo da pesquisa sobre assédio de discriminação no judiciário

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), agora, têm até o dia 19 de janeiro de 2023, para responder à Pesquisa...

Entendendo a Previdência: O que é seguridade social?

O modelo de Seguridade do Social do Brasil está descrito no art. 194 da Constituição Federal que a define como: “um conjunto integrado de...